Thiago Borges
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Thiago Borges

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Servidor Público e o afastamento para mestrado e doutorado

Leandro Canavarros - Advogado · há 12 anos

Bom dia!
Sou servidora pública, com licença sem vencimentos para conclusão do meu doutorado. Atualmente, paralelo ao meu doutorado desenvolvo junto a Universidade Regional do Cariri a função de professora substituta com carga horária de 40 horas. O Tribunal de Contas do Estado está solicitando uma declaração de acumulo legal de cargo, funções ou empregos públicos, para que seja feita a opção pelo cargo/função. A minha pergunta é: Sei que a licença não extingue o vínculo, posso juntar a minha portaria de concessão da licença, continuar lecionando e não fazer a opção pelo cargo? Será que vai configurar acúmulo ilegal de cargo função?

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